VIABILIDADE TÉCNICA RESÍDUOS COMBUSTÍVEIS
Como obtém a Viabilidade Técnica de Resíduos Combustíveis?
O objetivo da projeção do Estudo de Viabilidade Técnica para o descarte dos Resíduos de Combustíveis é avaliar possibilidade e a viabilidade de implementar um sistema ou processo para o descarte adequado de combustíveis, levando em consideração aspectos técnicos, econômicos, ambientais e legais, garantindo a proteção do meio ambiente, saúde pública e promovendo a asseguração financeira para a organização.
Quais são os critérios utilizados pela CETESB para avaliar a viabilidade técnica do descarte de combustíveis?
A CETESB é responsável por avaliar a viabilidade técnica do descarte de combustíveis, a fim de garantir que o processo seja realizado de forma segura e não prejudique o meio ambiente. Para isso, são utilizados critérios como a análise das características físico-químicas do combustível, a identificação dos riscos associados ao seu descarte e a verificação da disponibilidade de tecnologias adequadas para o tratamento e disposição final dos resíduos gerados. O estudo de viabilidade técnica é fundamental para garantir que o descarte de combustíveis seja realizado de forma responsável e sustentável.
Quais são os principais riscos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos de combustíveis?
O descarte inadequado de resíduos de combustíveis pode causar diversos riscos ambientais, tais como:
Contaminação do solo: o contato dos resíduos de combustíveis com o solo pode causar a contaminação do mesmo, comprometendo sua qualidade e impedindo o crescimento de plantas e outras formas de vida;
Contaminação da água: os resíduos podem se infiltrar no solo e chegar aos lençóis freáticos, contaminando a água e tornando-a imprópria para consumo humano e animal;
Poluição do ar: a queima ou decomposição de resíduos de combustíveis pode liberar gases tóxicos na atmosfera, causando poluição do ar e problemas respiratórios em seres humanos e animais.
Por isso, é importante que o descarte de resíduos de combustíveis seja feito de forma adequada e seguindo as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes, a fim de minimizar os impactos ambientais causados por essa atividade.
Competências Normativas
Coleta de Dados Iniciais;
Identificação dos combustíveis a serem eliminados;
Tipos de Combustíveis: gasolina, diesel, óleo lubrificante, entre outros;
Informações sobre a quantidade e qualidade dos combustíveis a serem descartados;
Examinar as leis ambientais e regulamentos pertinentes ao descarte de combustíveis;
Avaliação de Opções de Descarte;
Investigação e Avaliação diferentes técnicas de descarte;
Reciclagem;
Reuso;
Tratamento químico;
Descarte seguro em aterros sanitários;
Avaliação da viabilidade técnica de cada opção em termos de eficácia, custos, impacto ambiental e segurança;
Análise de Riscos e Segurança:
Identificação e avaliação dos riscos associados ao descarte de combustíveis;
Riscos ambientais, de saúde e segurança no trabalho;
Elaboração dos planos para mitigar os riscos para garantir a segurança durante o processo de descarte;
Requisitos Técnicos e de Infraestrutura;
Determinação dos requisitos técnicos e de infraestrutura necessários para implementar a opção escolhida;
Avaliação da capacidade da infraestrutura existente para atender aos requisitos técnicos;
Análise de Custos e Orçamento;
Estimar os custos associados a cada opção de descarte;
Custos operacionais, de capital e de conformidade com as regulamentações;
Desenvolvimento de orçamento inicial para a implementação do plano de descarte selecionado;
Elaboração do Plano de Descarte;
Desenvolvimento do plano detalhado para o descarte de combustíveis;
Etapas, cronograma e responsabilidades;
Definição de procedimentos operacionais padrão para garantir a conformidade com as melhores práticas e regulamentações;
Relatório de Viabilidade Técnica;
Documentação dos resultados da análise de viabilidade técnica;
Apresentação de recomendações claras e justificadas para a opção de descarte a ser adotada;
Fornecimento de resumo executivo para facilitar a tomada de decisão;
Consultas e Aprovações;
Realização de consultas com as partes interessadas relevantes, incluindo autoridades reguladoras, para obter as aprovações e orientações necessárias;
Implementação e Monitoramento;
Apoio da implementação da opção de descarte escolhida;
Sistema de monitoramento para garantir a conformidade contínua com as regulamentações e a segurança ambiental e humana.
*A equipe pedagógica tem o direito de modificar o conteúdo programático normativo de qualquer curso, treinamento, relatório técnico, projetos e demais serviços, incluindo atualizações, adições ou exclusões. É responsabilidade do contratante cumprir todas as legislações pertinentes.
Especificação Normativa
Os itens abaixo poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
NBR 10004 estabelece os procedimentos para classificação de resíduos sólidos e sua identificação, visando facilitar a gestão e o gerenciamento desses materiais;
NBR 10005 estabelece os requisitos para a elaboração e apresentação de projetos de aterros de resíduos não perigosos;
NBR 10006 estabelece diretrizes para a elaboração e apresentação de um sistema de gestão de qualidade;
NBR 10007 estabelece os critérios para a elaboração e apresentação de trabalhos técnicos e científicos;
NBR 10719 estabelece as regras para apresentação de relatórios técnicos e/ou científicos;
NBR 11174 estabelece os procedimentos para o armazenamento de resíduos;
NBR 12808 estabelece os procedimentos para classificação de resíduos de serviço de saúde;
NBR 14277 estabelece as diretrizes para elaboração e apresentação de projetos de sistemas de proteção contra incêndio;
NR 09 – Esta norma estabelece os requisitos mínimos para a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos;
NR 20 - Esta norma estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
NR 25 - Esta norma estabelece as medidas de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho onde haja armazenamento, manuseio e transporte de substâncias inflamáveis e combustíveis.
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